Conselheiros Jurídicos

O Código Criminal do Império do Brasil foi sancionado pela lei de 16 de dezembro de 1830, substituindo o livro V das Ordenações Filipinas (1603), codificação penal portuguesa que continuou em vigor depois da Independência (1822), seguindo determinação da  Assembleia Nacional Constituinte  de 1823. A  Constituição do Império do Brasil , de 1824, determinou que “organizar-se-á o quanto antes um Código Civil, e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e equidade” (BRASIL. Constituição (1824), art. 179, parágrafo 18). No entanto, se a monarquia brasileira não conseguiu elaborar seu Código Civil, que foi sancionado apenas no período republicano, em 1916, o mesmo não ocorreu com a codificação penal (LARA, 1999, p. 38-9). Em 1829, a comissão mista do Senado e da Câmara encarregada de examinar os dois projetos de código criminal apresentados em 1827 pelos deputados  José Clemente Pereira  e  Bernardo Pereira de Vasconcelos , recomendou o deste último, ju...

Clóvis Beviláqua, jurista, magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico, nasceu em Viçosa, CE, em 4 de outubro de 1859, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 26 de julho de 1944. Filho de José Beviláqua, que foi deputado provincial muito tempo, e de Martiniana Aires Beviláqua. Iniciou os estudos na cidade natal, ingressando, em 1872, no Ateneu Cearense. Daí transferiu-se para o colégio oficial de Fortaleza, em 1875. No ano seguinte, com 17 anos, embarcou para o Rio de Janeiro, onde prosseguiu nos estudos frequentando o Externato Gaspar e o antigo Mosteiro de São Bento, concluindo os preparatórios juntamente com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, embarcou para Recife, iniciando os estudos jurídicos na renomada Faculdade. Com Martins Júnior, começa a publicar o folheto  Vigílias Literárias  e, a seguir, o jornal  A Ideia Nova . Ambos trabalharam no jornal  República , nos folhetos  Escalpelo ,  Estenógrafo  e  O crime de Vitória . Ao ...

Luiz Gama (1830-1882) foi um importante líder abolicionista, jornalista e poeta brasileiro. É o patrono da cadeira n.º 15 da Academia Paulista de Letras. Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador, Bahia, no dia 21 de junho de 1830. Filho de um fidalgo de origem portuguesa (cujo nome jamais citou) e da escrava livre Luiza Mahin que, segundo ele, participou da revolta do Malês em 1835 e da Sabinada em 1837 e, como consequência teve que fugir para o Rio de Janeiro, deixando o filho aos cuidados do pai. Em 1840, com 10 anos, Luiz Gama foi levado, por seu pai, para o Rio de Janeiro e vendido ao negociante e alferes Antônio Pereira Cardoso, para pagar uma dívida de jogo. O fato de ser baiano, que tinha fama de insubordinado, o comerciante não conseguiu vende-lo e o levou para sua fazenda no município de Limeira. Com 17 anos, conheceu o estudante Antônio Rodrigues do Prado, hóspede da fazenda, que lhe ensinou a ler e escrever. Em 1848, com 18 anos, sabendo que sua situação era ileg...